Olá, somos André e Fabi e vamos te mostrar o melhor Projeto de cidade para Santa Vitória do Palmar

Olá, somos

André e Fabi

e vamos te mostrar o melhor Projeto de cidade para Santa Vitória do Palmar.

Nós, André e Fabi, somos pessoas em quem você pode confiar; somos candidatos dedicados ao desenvolvimento contínuo de Santa Vitória do Palmar. Com compromisso e seriedade, nos propomos a trabalhar incansavelmente para melhorar a qualidade de vida de todos os moradores. Nossas trajetórias são marcadas por realizações concretas, sempre focadas em atender às reais necessidades da nossa comunidade.

Acreditamos que, juntos, podemos garantir a continuidade de projetos que transformarão Santa Vitória do Palmar em um lugar melhor para viver, com mais oportunidades, segurança e infraestrutura. Com a nossa liderança, você pode ter a certeza de que seu futuro está em boas mãos, guiado por quem tem a confiança e o bem-estar das pessoas como prioridades.

Nosso projeto de cidade para Santa Vitória do Palmar é o mais completo e transformador que já foi apresentado. Estamos trazendo 100 propostas concretas, pensadas com carinho e responsabilidade, para atender às necessidades reais da nossa comunidade. Este não é apenas um plano de governo; é uma visão de futuro, onde cada ação é guiada pelo desejo de construir uma cidade melhor para todos.

Além de apresentar novas ideias, também estamos comprometidos com a continuidade do que já está dando certo em nosso município.

Reconhecemos os avanços que foram feitos e queremos garantir que esses projetos essenciais continuem a beneficiar a nossa população, sem perder o ritmo do progresso que já alcançamos.

Acreditamos que Santa Vitória do Palmar tem um imenso potencial, e com essas propostas, vamos garantir que nossa cidade se desenvolva de forma sustentável, segura e próspera. Nosso compromisso é trabalhar incansavelmente para que cada morador sinta os benefícios dessas mudanças em seu dia a dia. Este é o projeto de cidade que Santa Vitória do Palmar merece: inovador, inclusivo, e que valoriza as conquistas já obtidas, ao mesmo tempo que prepara a cidade para o futuro.

Com sua confiança e apoio, vamos juntos transformar essa visão em realidade.

PLANO DE GOVERNO COLIGAÇÃO

SANTA VITÓRIA NÃO PODE PARAR

MDB – PP – UB

André Selayaran Nicoletti (Prefeito)

Fabiana Prietsch Braga (Vice-Prefeita)

Pés no presente, olhos no futuro! A redação deste Plano de Governo representa o momento de maior importância da nossa candidatura, pois é a cristalização dos compromissos que estamos assumindo com a nossa comunidade, trazendo para apreciação popular um projeto de cidade que cultiva os avanços dos últimos anos e planeja a cidade para o futuro (2025-2028), sendo muito caro a esse objetivo a probidade administrativa, o diálogo e a eficiência dos gastos públicos, buscando entregar para a população serviços de qualidade em todos os ramos da administração pública. A coligação “Santa Vitória não pode parar” composta pelo Movimento Democrático Brasileiro, Partido Progressista e União Brasil, juntamente com os nossos candidatos ao poder executivo André Selayaran Nicoletti (Prefeito) e Fabiana Prietsch Braga (Vice-Prefeita) apresentam com muita honra 100 propostas importantes para a cidade pensada para o futuro, integrando três importantes pilares: desenvolvimento, qualidade de vida e educação.

Se eleitos honraremos a confiança da nossa população e não haverá qualquer chamado que nos faça renunciar a nossa cidade. Entendemos a importância do processo democrático e do voto como ferramenta capaz de promover a transformação econômica e social, portanto nos comprometemos em cumprir o mandato de quatro anos, se assim for a vontade da população de Santa Vitória do Palmar/RS.

1. EIXO 1: DESENVOLVIMENTO, A CIDADE QUE QUEREMOS!

A Santa Vitória do futuro precisa incorporar na sua agenda política o desenvolvimento permanente da sua infraestrutura urbana e rural, potencializando o desenvolvimento econômico e promovendo a geração de emprego e renda, somada a uma gestão eficiente dos recursos públicos. Assim, são focos do nosso Programa de Governo.

GESTÃO PÚBLICA

Representamos um projeto político que garantiu uma gestão eficiente dos recursos públicos. Vale lembrar que em 2017 assumimos uma prefeitura com uma série de problemas no CAUC, o SPC das Prefeituras e hoje nos orgulhamos de ocupar as melhores posições no ranking da Secretaria Nacional do Tesouro. Queremos manter esse comprometimento com os gastos públicos e ampliar a nossa proximidade com a comunidade para isso estamos propondo:

1 – A criação do Programa “Bairro a Bairro, que será uma ferramenta de gestão contínua com a presença constante de uma estrutura da Prefeitura Municipal nos bairros da cidade, viabilizando a solução dos problemas básicos como a manutenção de iluminação pública, buracos nas ruas, acesso a questões de saúde e assistência social, aproximando a Prefeitura da população e dando mais eficiência aos serviços públicos.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

As nossas riquezas naturais precisam ser exploradas para alavancar a nossa economia, não só na produção de energia eólica, mas também na produção de hidrogênio verde, na exploração de petróleo e no fomento ao turismo. Além disso nossa posição geográfica favorece a industrialização da região em especial para a exportação a países vizinhos ou para a industrialização da nossa produção agropecuária trazendo benefícios econômicos e sociais com o fomento do setor produtivo.

2 – São pilares para a construção do desenvolvimento econômico: - O incentivo a realização de pequenos parques industriais com a finalidade de atrair indústrias que produzam com o fim de exportar para os países vizinhos. - Apoio ao setor produtivo do município com o fortalecimento de agroindústrias ou fomento de instalações de novas. - Diálogo com os diversos níveis da federação com o fim de alavancar o desenvolvimento econômico das nossas potencialidades naturais. - Desenvolvimento da atividade turística explorando

de forma consciente as diversas belezas naturais do nosso município. - Apoio técnico ao setor produtivo e comercial – do pequeno ao grande empresário/produtor – viabilizando instrumentos capazes de aprimorar o desenvolvimento das suas atividades. - Aprimorar a desburocratização dos procedimentos administrativos dentro da Prefeitura Municipal na conceção de licenças ou licenciamentos.

TURISMO

3 - Promover o desenvolvimento sustentável do turismo como importante vetor econômico de Santa Vitória do Palmar/RS, valorizando e preservando o patrimônio arquitetônico e ambiental, especialmente a extensa costa e ecossistemas naturais, mediante promoção de marketing com vistas a promover os nossos atrativos para os turistas do país e do exterior. Também a participação em eventos importantes voltados ao empresariado do turismo com vistas a buscar investimentos privados para nossa cidade.

4 – Eivar esforços significativos para a consolidação da estrada Hermena/Barra, bem como promover melhorias na infraestrutura de acesso as áreas turísticas ao longo da costa, incluíndo estradas, trilhas e sinalizações.

5 – Implementar um mirante modernizado na Barra do Chuí no ponto entre o farol da Barra e os molhes que dividem o Brasil do Uruguai, projeto já em construção pelo atual governo.

6 – Construir praças de alimentação com infraestrutura adequada nos Balneários do Hermenegildo e Barra do Chuí.

7 – Requalificar a Praça de Alimentação do nosso Porto e implementar melhorias na sua infraestrutura (segurança, ampliação de banheiros, criação de pontos de observação de aves, estimular a criação de empreendimentos de lazer), bem como executar um grande projeto de iluminação.

8 – Criar o Complexo Turístico Ponto Meridional do Brasil na Barra do Chuí, considerando que pontos extremos possuem especial atenção ao turismo nacional e internacional.

9 – Estimular a criação de um roteiro de turismo rural no Município, valorizando as nossas estâncias e belezas naturais.

10 – Estimular o turismo off-road, buscando fomentar a prestação de serviço local para os seus admiradores, gerando emprego e renda.

11 – Trabalhar pela conservação das nossas riquezas naturais, mas pela não consolidação do Parque Nacional do Albardão da forma como apresentado pelo Governo Federal.

12 – Colocar os nossos museus na rota turística, valorizando o rico acervo paleontológico e arqueológico local, já que possuímos um dos mais importantes sítios paleontológicos da Mega Fauna do mundo.

11 – Trabalhar pela conservação das nossas riquezas naturais, mas pela não consolidação do Parque Nacional do Albardão da forma como apresentado pelo Governo Federal.

13 – Estimular o conhecimento da nossa história contada através do acervo patrimonial, colocando um “qrcode” com o histórico do imóvel viabilizando a propagação do conhecimento.

14 – Estimular com frequencia a formação e capacitação para o turismo, priorizando a importância de conservação e gestão do nosso patrimônio.

15 – Implementar o Sistema Municipal de Turismo como um instrumento de desenvolvimento turístico do Município e da região.

16 – Ampliar a oferta de produtos turísticos da nossa cidade e estimular a estruturação da rede de serviços para a manutenção dos turístas na região.

DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA

A infraestrutura urbana representa um dos pontos cruciais de um plano de governo, pois é o resultado das políticas públicas que garantem uma cidade mais bonita e com qualidade para os seus moradores. Nos últimos oito anos a comunidade de Santa Vitória do Palmar viu uma mudança significativa na qualidade das obras públicas de pavimentação que antes eram realizadas com péssima qualidade, afundando ou durando muito pouco. Para garantir o desenvolvimento da infraestrutura urbana estamos propondo:

17 – A criação do Programa “Asfalta Santa Vitória” – Aquisição, ainda no primeiro ano de mandato, de uma usina de asfalto para o Município, garantindo agilidade na manutenção das vias públicas.

18 – Continuidade do Programa “Ilumina Santa Vitória” – O Programa “Ilumina Santa Vitória” foi consolidado na gestão do Prefeito Wellington Bacelo e levou iluminação de led a toda zona urbana e rural do Município. O objetivo é que para os próximos anos possamos levar a mesma iluminação para os balneários do Município e requalificar a iluminação do nosso Porto. Também será promovida uma manutenção frequente de pontos com problema.

19 – Criação do Programa “Cidade Limpa” – O Programa “Cidade Limpa vai centralizar serviços já realizados pela Prefeitura, melhorando a sua execução (limpeza urbana, manutenção de praças, limpezas de sistema de drenagem, recolhimento do lixo), com o objetivo de promover a conscientização com o cuidado pela cidade, viabilizando uma cidade cada vez mais linda. O “Cidade Limpa” buscará também através da coleta seletiva e da cristalização de ecopontos resolver o problema do acúmulo de entulhos na via pública e estará permanentemente ligado ao Programa Bairro a Bairro trazido no campo “Gestão Pública deste plano.

20 – Manutenção das Vias Públicas e praças públicas com frequente reparo; obras de drenagem em pontos mais críticos do município; garantia de maior estrutura nos balneários e no interior com a criação de subprefeituras com oferecimento de serviços que possibilitem que o cidadão morador da localidade resolva os problemas sem necessitar se deslocar até o Município.

21 – Mobilidade Urbana: pensar a cidade para o futuro, com opções de modais mais sustentáveis e com reestruturação do nosso sistema viário com estudo técnico realizado por profissionais capacitados na engenharia de trânsito.

DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Embora a segurança pública não seja uma obrigação dos Municípios ela se torna cada vez mais importante em cidades de médio porte como a nossa. Infelizmente o efetivo da brigada militar é insuficiente para atender todo o Município. Nossa proposta é auxiliar o estado para que possamos ter uma cidade mais segura. Para isso iremos trabalhar para:

22 – a criação de centros de monitoramento com a ampliação das câmeras já custeadas pelo Município.

23 – incentivo da polícia comunitária.

24 – estudo para a viabilidade de criação da guarda civil armada.

MEIO AMBIENTE

25 – Realização de uma política permanente de conscientização sobre o lixo, instituíndo a coleta seletiva como premissa para a diminuição do volume que vai para o aterro, gerando emprego e renda.

26 – Reestruturação da usina de triagem e reciclagem do lixo, projeto que infelizmente foi rejeitado pela oposição na câmara de vereadores.

27 – Estabelecer parceria com o Município do Chuí na gestão do lixo da região.

28 – Instituir ecopontos bem estruturados no sentido de viabilizar solução para o acúmulo irregular de entulhos na via pública.

29 – Estimular a proteção das nossas riquezas naturais, fomentando o desenvolvimento sustentável.

30 – Instituição de um Plano Municipal para prevenção de tragédias em desastres naturais.

2. EIXO 2: PELAS PESSOAS, CIDADE DA QUALIDADE DE VIDA!

Humanizar a cidade para as pessoas, este é o verdadeiro cuidado. A qualidade de vida da população passa pelo acesso a serviços importantes que envolvem saúde, assistência social, habitação, meio ambiente, acesso a bens culturais e esportivos, bem como a qualificação para a geração de emprego e renda. Neste eixo também trataremos das questões que envolvem o funcionalismo público, segmento importantíssimo para que as políticas públicas cheguem com excelência para o cidadão.

JUSTIÇA SOCIAL NA COBRANÇA DE IMPOSTOS

31 – Buscaremos desde o primeiro dia de governo modificar a forma de isenção de IPTU no Município de Santa Vitória do Palmar/RS que atualmente é somente pelo valor venal do imóvel. Queremos ampliar esse direito a isenção também para aquelas famílias que tem como sustento o BPC/LOAS ou que estejam acometidos de doenças graves, auxiliando na manutenção da família.

PROMOÇÃO DA SAÚDE

É preciso lembrar da importância de diversos programas já em andamento que precisam ser mantidos e aprimorados, são conquistas que devem permanecer: o Terceiro Turno; o Mais Sorriso; a Hidroginástica para a Terceira Idade; a Escola de Equitação para os usuários do CAPS; o Centro de Atendimento ao Autista CASULO e o serviço de hemodiálise – quase em funcionamento. O objetivo é qualificar o atendimento já realizado, priorizando:

32 – Busca pela ampliação do terceiro turno que hoje acontece na Unidade de Saúde da Vila Jacinto para outras regiões da cidade, com atendimento médico de livre demanda nesse horário de atendimento, desafogando o atendimento da Santa Casa.

33 – Busca pela ampliação dos dias de atendimento das Unidades Básicas de Saúde, ampliando para os sábados.

34 – Instituição do Programa Agiliza com o objetivo de agilizar exames e consultas com especialistas, descentralizando o setor de regulação para evitar filas e esperas.

35 – Programa Remédio na Hora com fornecimento de medicamentos da atenção básica diretamente em farmácias particulares, evitando os problemas de atraso na entrega de medicamentos ocasionados pela licitação.

36 – Criação do Centro Especializado na Saúde e Convivência do Idoso, com profissionais especializados no público 60+, entre eles: médicos, enfermeiros, dentistas e fisioterapeutas.

37 – Fortalecimento do serviço de acolhimento no transporte na saúde, estabelecendo pontos de acolhimento do paciente na cidade de Santa Vitória do Palmar e na cidade de destino, oportunizando que o paciente tenha o conforto necessário enquanto espera os outros usuários consultar, com oferecimento de refeição e sala de descanso em razão das grandes distâncias.

38 – Parceria no fortalecimento da nossa Santa Casa, com atendimento mais humanizado, além de buscar referenciar no Município ao lado da hemodiálise o serviço de oncologia.

39 – Atração de mais médicos para o Município, buscando parcerias para transformar a Santa Casa em um polo de estágio para alunos de medicina de universidades da região.

40 – Fomentar a criação de um banco de leite materno e um ambulatório de cuidados para o incentivo ao aleitamento materno com garantia de segurança alimentar até o sexto mês da criança.

41 – Fomentar a criação de um ambulatório de feridas com o objetivo de dar maior atenção ao usuário com problemas de locomoção ou cuidados.

42 – Criação de um serviço de subsídio a confecção de óculos (ótica pública), considerando a questão social, com foco na acuidade visual de crianças, melhorando o rendimento escolar.

43 – Ampliação da rede de apoio aos autistas, com oferecimento de mais profissionais capacitados e mais serviços, oportunizando um tratamento cada vez mais qualificado.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Vamos fortalecer as políticas de assistência social já implementadas no Município visando a proteção social, proteção das populações em vulnerabilidade e promoção da vida, em especial:

44 – Centros de Referência em Assistência Social – Fortalecimento dos serviços de porta de entrada da assitência social através dos Cras já existentes, bem como trabalhar pela consolidação de um CRAS nas imediações da Aviação/Antônio Borges e um Centro de Convivência no Bairro Porto, bem como realizar a ampliação do CRAS Pinhos – já em tratativas de planejamento.

45 – Centro de Referência Especializado em Assistência Social – Fortalecimento dos serviços realizados pelo CREAS, especialmente direcionados ao fortalecimento de vínculos, ao cuidado com o idoso, crianças e políticas públlicas voltadas ao acolhimento da mulher. O objetivo é que possamos construir um prédio próprio para o funcionamento do CREAS já que atualmente o local é alugado.

46 – Casa de Acolhida (abrigo municipal) – qualificar os serviços já prestados pelo Município oportunizando a capacitação continuada de toda equipe com vistas a viabilizar o melhor acolhimento a todas as crianças abrigadas.

47 – Transferência de Renda (Programa Novo Nutrindo) – O Programa Novo Nutrindo possibilitou dar maior autonomia as famílias em insegurança alimentar, transferindo renda diretamente para que o núcleo familiar possa decidir os alimentos que deseja consumir. A ideia é manter o Programa o ampliando, tanto no número de beneficiários quanto na personalização dos valores, ou seja, será dado um adicional para cada criança integrante daquele núcleo, viabilizando maior poder de compra da família.

48 – Restaurante Comunitário “O Popular” – O serviço do restaurante comunitário será mantido e em novo local que já está sendo reformado pelo Município em prédio próprio. Será realizado um projeto piloto de extensão do restaurante comunitário para dentro de bairros mais carentes.

49 – Centro de Convivência do Idoso “Bem me Quer” – As políticas públicas voltadas a população 60+ serão ampliadas e fortalecidas. A ideia é que em conjunto com a Secretaria de Saúde seja viabilizada a transformação do centro em um Centro Especializado na Saúde e Convivência do Idoso, melhor explorado no eixo saúde.

50 – Implementação do Programa Capacita que funcionará como um polo municipal de capacitação para o mercado de trabalho, sendo que durante toda a capacitação o Município arcará com bolsas estágios, formando para o mercado de trabalho. O programa priorizará jovens, mulheres e idosos como públicos prioritários dessa política pública. .

51 – Criação do Programa “Todos por Elas” que visa a instituição de mecanismos de proteção apropriados e acessíveis para prevenção e enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, com políticas públicas permanentes de fortalecimento ao emprego e renda e independência financeira, também auxiliando a pauta das mulheres em todas as suas frentes. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

52 – Construção de casas populares e concessão de terrenos para famílias em vulnerabilidade social e ampliação do número de famílias beneficiadas com aluguel social. Também será incentivado o acesso à moradia ao servidor público.

53 – Continuar com o Programa Agora é Meu que já realizou a entrega de mais de 500 escrituras entre Porto, Mutirão da Brasiliano e Bairro Pinhos, estando atualmente na Vila Jacinto e Vila Nova, ampliando para outros bairros. 54 – Ampliar o Programa Forrando Lares que concede material de construção (piso e forro) além de placas solares para população em vulnerabilidade social, o programa já atingiu 425 famílias. A ideia é que o forrando lares se transforme em um cartão onde a família possa adquirir o material que desejar para a melhoria dos seus lares.

AGRICULTURA E PESCA

55 – Manutenção das Estradas Rurais: o Município conta com mais de 800km de estradas rurais e para dar maior qualidade na manutenção será preciso ampliar a presença do Município nas estradas e nas regiões, com:

(1) aumento do maquinário permanente, através de núcleos fixos por regiões da cidade;

(2) aquisição de material para manutenção preventiva;

(3) extinção das pontes de madeira

(4) limpeza/drenagem das sangas e canais e

(5) contratação de assessoria técnica para realização de estudo para execução de um plano de obras nas estradas rurais.

56 – Apoio ao setor produtivo do município com o fortalecimento de agroindústrias ou fomento de instalações de novas, bem como apoio técnico permanente, do pequeno ao grande produtor, com vistas a viabilizar as suas atividades econômicas com auxílio municipal, bem como fortalecer a parceria com os Sindicatos Rurais.

57 – Incentivo ao cultivo de novas culturas, em especial a olericultura e fruticultura, auxiliando na aquisição de mudas e estimulando a criação de eventos para promoção da colheita, bem como dando a assistência necessária para a aquisição desses produtos para a merenda escolar, gerando renda ao agricultor.

58 – Realizar reuniões permanentes com os produtores e proprietários rurais para ouvir os problemas de cada região e alinhar melhorias e projetos.

59 – Propor um Plano de Estiagem visando evitar os problemas de falta de água em períodos secos.

60 – Fortalecimento da Patrulha Agrícola disponibilizada para o produtor rural, auxiliando cada vez mais nas tarefas do campo, colaborando no aumento de agilidade e rentabilidade.

61 – Fomento da atividade pesqueira no Município, com subsídios a cadeia produtiva e incentivo a industrialzação do pescado.

62 – Realização de edições específica do Programa Forrando Lares para pescadores, viabilizando a concessão de material de construção para melhoria das residências.

63 – Estimular políticas públicas de ampliação da conectividade no campo.

CULTURA

Nunca se avançou tanto em cultura como na gestão do Prefeito Wellington Bacelo. Por isso queremos dar manutenção aos seus feitos, em especial:

64 – Manutenção dos eventos realizados pelo Município, dando maior amplitude a cada ano, principalmente: Carnaval; Natal da Esperança; Jerra e Páscoa das Canções e Verão Mergulhão, dando oportunidade para apresentação dos artistas locais e também com contratações de shows regionais e nacionais, oportunizando democratizar o acesso a toda a comunidade.

65 – Estimular a volta da MAPEMI e FEBUTIÁ, em diálogo com a Associação Comercial, Industrial e Serviços.

66 – Manutenção do Artesanato Feito a mão por um mergulhão, dando cada vez mais protagonismo ao excelente trabalho dos artesões da nossa terra.

67 – Centro Cultural Clube Caixeral: o espaço que está sendo finalizado já na gestão do Prefeito Wellington Bacelo contemplará na parte inicial do prédio um espaço multiuso que será utilizado para o fomento a cultura, ministrando oficinas em diversas áreas (violão, violino, teatro, artesanato, capacitações, entre outras), além de ser utilizado para a realização de conferências (auditório). No seu centro o museu paleontológico com réplicas em tamanho natural (já adquiridas) e o Centro de Leitura e Memória com um cyber café – já projetado.

68 – Cine Teatro Independência: Até o ano passado o Cine Teatro Independência pertencia a uma sociedade privada, sendo que o Município detinha poucas ações, o que inviabilizava o aporte de alguns recursos públicos. Essa realidade mudou recentemente (2024) quando o Município passou a ser acionista majoritário com 51% das ações. Assim, o objetivo principal é que já em 2025 façamos reformas básicas necessárias para que ele funcione como um espaço cultural e em paralelo sejam realizadas as reformas necessárias para o seu funcionamento pleno através de etapas.

69 – Aporte de recursos e parcerias consistentes para os espaços e agentes culturais do Município, seja através de recursos próprios ou por meio da Política Nacional Aldir Blanc. Os agentes culturais do Município estão inseridos em diferentes áreas (músicos, artesãos, escritores, guasqueiros, atividades voltadas à promoção da cultura gaúcha, do nosso carnaval, da igualdade racial, da propagação da leitura, ente outos).

70 – Manutenção do evento “Contos Fúnebres”, valorizando as nossas memórias.

71 – Incentivo permanente aos nossos museus e criação do Museu da Cidade, contado através do acervo do Jornal Liberal. ESPORTE 72 – Manutenção e ampliação do Projeto Cardeal em Movimento que oferece aulas de zumba, yoga, artes marciais e academia no espaço do nosso Ginásio de Esportes Cardeal. O objetivo é construir um espaço exclusivo para o desenvolvimento dessas atividades, ampliando a oferta e realizando parcerias com o setor privado no oferecimento de outras modalidades (dança, vôlei, handebol, basquete, entre outros), descentralizando o serviço para alguns bairros da cidade.

ESPORTE

72 – Manutenção e ampliação do Projeto Cardeal em Movimento que oferece aulas de zumba, yoga, artes marciais e academia no espaço do nosso Ginásio de Esportes Cardeal. O objetivo é construir um espaço exclusivo para o desenvolvimento dessas atividades, ampliando a oferta e realizando parcerias com o setor privado no oferecimento de outras modalidades (dança, vôlei, handebol, basquete, entre outros), descentralizando o serviço para alguns bairros da cidade.

73 – Manutenção dos Campeonatos de Futsal, Praiano e Campeonato de Interior já desenvolvidos pelo Município e estímulo para a consolidação de campeonatos de outras modalidades esportivas.

74 – Auxílio financeiro por meio de bolsa atleta para atletas amadores e profissionais, nas diferentes áreas, estimulando o desenvolvimento do esporte, seja para aquisição de materiais esportivos, para o pagamento de mensalidades em locais necessários para o desenvolvimento do esporte ou para participar de campeonatos fora da cidade.

75 – Realização de sólidas parcerias com entidades já consolidadas no Município de promoção do esporte, viabilizando o repasse de recursos para o desenvolvimento de diversas modalidades que promova o esporte em todas as suas áreas.

SERVIDOR PÚBLICO

A conquista do fim do complemento para mais de quinhentos servidores foi uma conquista importante para as categorias que menos recebiam. Vale lembrar que o cálculo dos triênios, por exemplo, eram realizados com base naquelas tabelas que tinham como vencimento cerca de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). A mudança do padrão de vencimento possibilitou que os triênios fossem recalculados elevando os valores percebidos pelos servidores. Também foi possibilitada a mudança no gozo dos prêmios assiduidades, dando maior autonomia ao servidor. Existem pautas que são fundamentais para o avanço de conquistas ao funcionalismo, são prioridades deste Plano de Governo:

76 – Estudo para a extensão da Caservim para todos os servidores, partindo de um novo padrão que viabilize aos novos usuários o acesso a no mínimo: exames, consultas, cirurgias e internações custeados pela caixa de auxílio, mantendo todos os demais benefícios para os já segurados.

77 – Elevação ao longo dos quatro anos do vale alimentação em valor maior que o índice de inflação.

78 – Política de valorização salarial permanente, com gerência das contas públicas que possibilite aumento real ano a ano.

79 – Mudança no plano de carreira para os servidores públicos no geral que priorize:

(1) maior valor na mudança de padrão para os servidores de ensino fundamental, visto que hoje a mudança de padrão é muito baixa, comparado com os demais servidores;

(2) maior equiparidade salarial entre os servidores de ensino médio, visto que há discrepâncias consideráveis entre categorias;

(3) Inclusão da gratificação por titulação, visando incentivar os servidores a continuar estudando e se qualificando;

(4) Mudança da base de cálculo da insalubridade: essa mudança viabilizará maior recurso no pagamento da insalubridade para os cargos que recebem.

(5) Mudança nos padrões dos auxiliares e técnicos de enfermagem viabilizando equiparar salarialmente ao que recebe hoje o enfermeiro de carreira, demanda da categoria. (6) Permitir que o servidor possa solicitar o recebimento antecipado de todas as licenças prêmios acumuladas, desde que seja para aquisição de moradia ou para realização de procedimentos médicos/cirúrgicos do servidor ou de membro de sua família.

77 – Elevação ao longo dos quatro anos do vale alimentação em valor maior que o índice de inflação.

78 – Política de valorização salarial permanente, com gerência das contas públicas que possibilite aumento real ano a ano.

79 – Mudança no plano de carreira para os servidores públicos no geral que priorize:

(1) maior valor na mudança de padrão para os servidores de ensino fundamental, visto que hoje a mudança de padrão é muito baixa, comparado com os demais servidores;

(2) maior equiparidade salarial entre os servidores de ensino médio, visto que há discrepâncias consideráveis entre categorias;

(3) Inclusão da gratificação por titulação, visando incentivar os servidores a continuar estudando e se qualificando;

(4) Mudança da base de cálculo da insalubridade: essa mudança viabilizará maior recurso no pagamento da insalubridade para os cargos que recebem.

(5) Mudança nos padrões dos auxiliares e técnicos de enfermagem viabilizando equiparar salarialmente ao que recebe hoje o enfermeiro de carreira, demanda da categoria.

(6) Permitir que o servidor possa solicitar o recebimento antecipado de todas as licenças prêmios acumuladas, desde que seja para aquisição de moradia ou para realização de procedimentos médicos/cirúrgicos do servidor ou de membro de sua família.

(7) Estudar a possibilidade de inserção no plano de carreira de uma gratificação anual a ser concedida ao servidor no mês em que esse comemora aniversário no serviço público.

80 – Embora o não repasse de recursos por parte do Governo Federal para o pagamento do piso do magistério – conforme determina emenda constitucional – há o compromisso de estudo para composição com a categoria do magistério no sentido de viabilizar o pagamento requerido.

81 – Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor – FAPS: Entendemos que a previdência do servidor é importantíssima e essa não foi uma prioridade de muitos governos que passaram pelo paço municipal. Há o compromisso de continuar honrando com os pagamentos assim como fez o governo do Prefeito Wellington Bacelo, não parcelando nenhum valor com o fundo.

CAUSA ANIMAL

A causa animal nunca evoluíu tanto quanto nos últimos oito anos, foram mais de 4.000 (quatro mil) animais castrados, aquisição de dois castramóveis e ampliação do centro de zoonoses, no entanto queremos mais:

(7) Estudar a possibilidade de inserção no plano de carreira de uma gratificação anual a ser concedida ao servidor no mês em que esse comemora aniversário no serviço público.

CAUSA ANIMAL

82 – A criação de um Departamento específico e estruturado para tratar da causa animal, desde a política de controle populacional até o controle das denúncias de maus tratos.

83 – Ampliação da política de castrações com a utilização dos dois castramóveis, através de um plano que contemple a chegada da unidade móvel a todos os cantos da cidade, envolvendo os protetores de animais na construção da política pública.

84 – Realização de um Censo Pet com o fim de identificar a população de animais de Santa Vitória do Palmar/RS para realização de um diagnóstico mais apurado de atuação das políticas públicas.

85 – Realização de um pronto atendimento pet público para atendimento de animais enfermos, especialmente aqueles vítima de maus tratos com uma política permanente de acolhimento e hospedagem.

86 – Farmácia Pet com a disponibilização de medicamentos para pets de famílias em vulnerabilidade social.

87 – Implantação de procedimentos operacionais visando resgate de animais silvestres e marinhos, com recursos específicos do fundo de meio ambiente.

(7) Estudar a possibilidade de inserção no plano de carreira de uma gratificação anual a ser concedida ao servidor no mês em que esse comemora aniversário no serviço público.

CAUSA ANIMAL

EIXO 3 – EDUCAÇÃO, O INVESTIMENTO NO PRESENTE PARA O CIDADÃO DO

FUTURO:

Escolhemos reservar um eixo específico para a educação para demonstrar a importância que demos a essa área como ferramenta capaz de promover a transformação de uma sociedade. O nosso candidato a Prefeito é filho da escola pública, estudando na rede pública do pré-escolar até a sua formação acadêmica e nossa candidata a vice-prefeita é conhecedora da realidade da educação do campo, pois foi aluna da extinta Escola da Mangueira. São eixos importantes na educação:

88 – Fortalecimento da educação através do turno integral, com foco especial na alfabetização, viabilizando que o aluno saia plenamente alfabetizado, dando acesso às artes, à música, à cultura em geral e à prática de esportes.

89 – A extensão do horário de funcionamento das EMEIs, viabilizando que as mães e pais que trabalham até mais tarde possam ficar tranquilos para buscar seus filhos.

90 – Criação do Programa “Escola Participativa”: serão destinados anualmente valores do orçamento municipal diretamente para os CPMs das escolas para que sejam investidos na sua estrutura, esses recursos serão geridos pela comunidade escolar que terá mais autonomia para decisão de onde o dinheiro será investido, com a participação de todos os atores nas escolhas.

EIXO 3 – EDUCAÇÃO, O INVESTIMENTO NO PRESENTE PARA O CIDADÃO DO

FUTURO:

89 – A extensão do horário de funcionamento das EMEIs, viabilizando que as mães e pais que trabalham até mais tarde possam ficar tranquilos para buscar seus filhos.

91 – Formação continuada permanente para toda a categoria do magistério e servidores envolvidos na educação, em especial monitores.

92 – Embora o não repasse de recursos por parte do Governo Federal para o pagamento do piso do magistério – conforme determina emenda constitucional – há, conforme já esboçado no item Servidor Público, o compromisso de estudo para composição com a categoria do magistério no sentido de viabilizar o pagamento requerido.

93 – Estimular a inserção de tecnologia nas escolas, com vistas a acompanhar a evolução da sociedade, deixando a absorção do conhecimento mais atrativa aos alunos.

94 – Inserção de salas especializadas para aprendizagem, como laboratórios de ciência, sala de aprendizagem da geografia, entre outras.

95 – Fomentar as parcerias de qualificação dos alunos do Ensino Médio, oportunizando a qualificação técnica.

96 – Estimular ainda mais a parceria da Secretaria de Educação com a APAE, estimulando a criação de uma APAE Escola, com oferecimento de ensino regular.

97 – Promover a manutenção e melhoria frequente do transporte escolar, da merenda, da infraestrutura das escolas, realizando a ampliações.

98 – Focar com muita ênfase no processo de aprendizagem, melhorando os nossos indicadores e envolvendo a família na construção desse processo.

99 – Olhar diferenciado para a educação no campo, em especial diante da realidade distinta vivenciada pelos alunos.

100 – Foco no cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação.